À TVI – Televisão Independente
À Media Capital
À Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação perante o pedido de suspensão da exibição do vídeo “Obrigado Mãe”, da autoria de Miguel Milhão, por parte da associação “Escolha”.
Independentemente das posições individuais que cada cidadão possa ter sobre o tema do aborto, consideramos inadmissível qualquer tentativa de censura a uma opinião legalmente expressa, artisticamente apresentada e legitimamente veiculada num meio de comunicação.
O vídeo em questão, com mensagem pró-vida, foi transmitido como publicidade paga e mostra, de forma emotiva e simbólica, o drama interior de muitas mulheres perante a realidade do aborto. Longe de ser ofensivo, o vídeo levanta questões importantes, humanas e sociais, que merecem ser discutidas — não apagadas.
A pluralidade de ideias e o confronto respeitador entre visões diferentes são pilares fundamentais de uma sociedade democrática e livre. Defender a liberdade de expressão implica aceitarmos que nem todas as mensagens serão confortáveis ou coincidentes com a nossa visão do mundo. Mas silenciar uma dessas mensagens é pôr em risco o direito de todos a falar.
É ainda importante recordar que a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 24.º, consagra de forma clara e inequívoca o direito à vida:
A vida humana é inviolável, ou seja, a vida deve ser respeitada e protegida em todas as circunstâncias.
Em caso algum haverá pena de morte, reforçando a proteção da vida como valor fundamental da nossa ordem jurídica e democrática.
Neste contexto, uma mensagem que defende o valor da vida humana está amparada pela Constituição e deve ter o mesmo espaço e respeito que qualquer outra opinião ou causa divulgada nos meios de comunicação.
A tentativa de remover esta mensagem da esfera pública, apenas por ser contrária a uma ideologia dominante, é profundamente preocupante e abre um precedente perigoso para a liberdade de expressão em Portugal.
Apelamos, por isso:
- À TVI e à Media Capital, que mantenham o compromisso com a diversidade de opiniões e não cedam a pressões ideológicas que pretendem silenciar conteúdos legais e legítimos;
- À ERC, que salvaguarde o direito à liberdade de expressão, conforme garantido na Constituição da República Portuguesa e nas leis em vigor.
A democracia não se faz com vozes únicas. Faz-se com liberdade.
E a liberdade, quando usada em defesa da vida, merece ser protegida — não censurada.
